O contrato entre Atlético e BWA, que fizeram uma parceria para a exploração comercial do estádio Independência, precisará ser revisto e modificado. É o que prega o deputado estadual Délio Malheiros, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia.
Em visita ao Independência nesta quarta-feira, Délio Malheiros apontou uma cláusula do contrato que seria ilegal.
“É a cláusula que diz que o clube que quiser jogar no estádio, se não for o Atlético, terá que pagar o valor que a empresa (BWA) quer receber. Consequentemente, se é um clube, por exemplo, como o Cruzeiro, a empresa coloca um valor elevadíssimo, o Cruzeiro não aceita pagar e vai jogar em outro estádio menor, prejudicando o desempenho da equipe. É uma cláusula potestativa. Ou seja, você deixa na mão do adversário o valor que ele quer receber para jogar naquele estádio”, explica.
“Como advogado, fiz uma leitura do contrato e vi que é uma cláusula leonina, que se um clube quiser excluir uma torcida, vai excluir. Pode colocar um valor alto de aluguel do estádio e o outro não consegue pagar, tendo que se deslocar para outra cidade, com número menor de torcedor. É uma cláusula ilegal, leonina e abusiva, que precisa ser mudada”, complementa.
Délio Malheiros vai pedir que a BWA e o Atlético revisem e modifiquem a cláusula em questão. “O objetivo é pedir uma revisão nessa cláusula. Não há ilegalidade no acordo entre BWA e Atlético. O que existe de ilegalidade é você privilegiar um clube em um estádio público em detrimento do outro. Não podemos conviver com isso, ou então outra torcida ficará prejudicada. E o clube também”, analisa.
Segundo o deputado estadual, um clube não pode ser favorecido nos termos de marcação de jogos e diferenciação no preço do aluguel em estádio público. “O objetivo é que todos tenham igualdade de condições, para que o clube mineiro que quiser utilizar o Independência, não tenha que se sujeitar a aquilo que a empresa quer receber”.
Délio Malheiros aponta uma alternativa para evitar a modificação do contrato entre Atlético e BWA. “Ou você estabelece um valor fixo, já combinado no início do campeonato, ou vai ser uma balbúrdia. Você vai espantar a torcida adversária por causa do preço”.
Questionado se a relação entre BWA e os demais clubes, além do Atlético, não seria meramente comercial, como deverá acontecer no Mineirão, com a Minas Arena, Délio explicou que são casos diferentes. “Mas lá estão em igualdade de condições. Aqui não. Existe uma cláusula permitindo a proteção do clube que tem a parceria”.
Secopa mantém cautela no tema
O Secretário Extraordinário da Copa do Mundo em Minas Gerais, Sérgio Barroso, também foi abordado sobre a parceria entre Atlético e BWA.
“O contrato vai entregue ontem a nós pela concessionária. Entregamos a advocacia geral do estado, que está analisando e vai brevemente nos orientar juridicamente sobre o que deve ser feito. Estou aguardando”, afirmou.
Barroso espera o parecer jurídico para os próximos dias.
Em conversa informal com o deputado Gustavo Perrella, filho do senador e ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella, e ex-dirigente celeste, Barroso foi questionado sobre o contrato. A resposta foi: "Fique tranquilo. O estádio foi feito para todos".
O que diz o contrato
11.13 O sócio participante tem prioridade na marcação dos seus jogos perante todas as outras agremiações, exceção feita nas hipóteses previstas no contrato de concessão.
11.14 A sócia ostensiva não poderá locar a Arena Independência a outra agremiação quando esta for atuar como mandante contra a equipe de futebol do sócio participante, exceção feita àquela prevista no contrato de concessão, excetuando-se também quando houver livre convenção das partes.