Paulo Lasmar critica declarações de procurador do STJD e diz que América defende seus direitos

Integrante do conselho de administração do América, o advogado Paulo Lasmar tomou conhecimento das declarações do procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, sobre possíveis punições para clubes que noticiarem “denúncias sem fundamentos”. Segundo o dirigente americano, Schmitt não poderia tomar quaisquer posicionamentos antes de a notícia de infração ser protocolada. À reportagem do Superesportes, Lasmar avisa que o América deve oficializar o envio ou nesta sexta-feira, ou na segunda-feira que vem. Na visão do departamento jurídico do Coelho, o Boa Esporte pode perder até 40 pontos por desrespeitar o limite de contratados de outros clubes da Série B do Campeonato Brasileiro, conforme redigido no artigo 7 do Regulamento Específico da competição (leia abaixo).

Art. 7 - Um atleta poderá ser transferido de um clube para outro durante o Campeonato Brasileiro da Série B, desde que tenha atuado em um número máximo de seis partidas pelo clube de origem, sendo permitido que cada atleta mude de clube apenas uma vez.

Parágrafo único - Cada clube poderá receber até cinco atletas transferidos de outros clubes do Campeonato da Série B; de um mesmo clube da série B somente poderá receber até três atletas.

“Eu estranho muito a infeliz declaração dada pelo Dr. Paulo Schmitt com base em meras especulações, já que, o América ainda não propôs a notícia de irregularidade, o que certamente será feito ou no dia de hoje, ou na segunda-feira. O América possui convicção de que ocorreu uma irregularidade e o Boa Esporte certamente perderá cerca de 40 pontos”, critica Paulo Lasmar.

“Existe uma lição antiga do direito, na qual juízes, advogados, promotores e procuradores devem se manifestar somente no processo, em cima de um caso concreto, e não ficar especulando pela imprensa, ameaçando veladamente quem apenas quer exercer seu constitucional direito de petição em defesa dos seus direitos ofendidos. O exercício de um direito constitucional jamais pode ensejar aplicação de penalidades ou multas como equivocadamente insinua em sua manifestação o ilustre procurador. É o caso de se indagar: quantas denúncias do Dr. Paulo Schmitt contra clubes e atletas foram julgadas improcedentes no STJD? Certamente, centenas. Nem por isso ele foi apenado pelo exercício do seu ofício”, acrescenta o advogado e presidente do Coelho.

O América quer que o Boa Esporte seja enquadrado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o mesmo que julgou o “caso Eduardo” (relembre aqui).

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).

A Procuradoria-Geral do STJD, por sua vez, entende que, se houver irregularidade, o caso pode ser enquadrado no artigo 191 do CBJD, sem a retirada de pontos. “Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de regulamento, geral ou especial, de competição”.

Boa foi terceiro interessado em punição ao Coelho

Paulo Lasmar relembra o fato de o Boa Esporte ter entrado como terceiro interessado, ao lado do Joinville, no julgamento do “caso Eduardo”, que tirou 21 pontos do América em primeira instância e seis no julgamento no Tribunal Pleno. O Coelho foi penalizado por desrespeitar o artigo 49 do Regulamento Geral das Competições da CBF, que impede um jogador de disputar quaisquer competições nacionais da mesma temporada por mais de dois clubes. Antes de vestir a camisa do Coelho na vitória por 1 a 0 sobre o ABC, Eduardo jogou a Copa do Brasil pelo São Bernardo e a Série B pela Portuguesa.

Não fosse a punição no “caso Eduardo”, o América seria o quarto da Série B, com 61 pontos, cinco a mais que o próprio Boa Esporte.

“O América ganhou, no campo, pontos necessários para classificação e disputa do título. Mas em uma ação patrocinada pelo Joinville e apoiada pelo Boa Esporte, o ilustre procurador fez uma denúncia contra o América pleiteando a perda de 21 pontos, o que em grau de recurso mostrou-se um grande equívoco, sendo certo que o América foi apenado com a perda de seis pontos. Entretanto, em decorrência da exagerada denúncia, o time do América se desestabilizou no torneio por algumas rodadas, perdendo pontos que normalmente não perderia em campo. Pergunto: o ilustre procurador deveria ser responsabilizado pelo excesso de sua denúncia? O América Futebol Clube lamenta profundamente essa irresponsável, extemporânea e indevida manifestação do Dr. Paulo Schmitt”, dispara Paulo Lasmar.

A princípio, o Coelho conta com apoios de Avaí e Ceará – o Atlético-GO cogita a possibilidade de se juntar aos terceiros interessados. Mas se houver desistências, Lasmar garante que não será do América.

“O América continua confiando tanto na procuradoria do STJD como nos membros que o compõem, e por assim ser, reitera que irá sim, sozinho ou acompanhado, apresentar notícia de irregularidade em desfavor do Boa Esporte. O América confia que o Boa irá sim perder cerca de 40 pontos, tendo em vista o grave desrespeito ao disposto no parágrafo único do artigo 7 do Regulamento”, afirma.

Dos seis jogadores do Boa Esporte citados pela diretoria do América, dois não chegaram a ser relacionados nos clubes de origem na Série B. Para Lasmar, a situação não seria aliviada perante o Tribunal. “Na simples leitura do parágrafo único do artigo 7 do Regulamento Específico não mostra, em momento algum, que seria jogar. O fato gerador do ilícito é a mera contratação do jogador (no caso, o atacante Romão, ex-Portuguesa)”, diz.

Por fim, o dirigente americano promete todos os esforços possíveis caso a equipe não conquiste a classificação à elite do futebol brasileiro. “Se tiver que ir à corregedoria contra a postura do procurador, ou dentro do STJD com recurso de revisão, ou na própria Justiça Comum, o América vai”, finaliza.

Os jogadores citados

Eric (lateral-direito)

Disputou seis jogos da Série B pelo Oeste
Disputou 11 jogos da Série B pelo Boa Esporte
Ficou no banco em cinco jogos da Série B pelo Boa Esporte

Lula (zagueiro)

Disputou um jogo da Copa do Brasil pelo América
Ficou no banco em um jogo da Série B pelo América
Disputou 12 jogos da Série B pelo Boa Esporte
Ficou no banco em 10 jogos da Série B pelo Boa Esporte

Denner (zagueiro)

Disputou um jogo da Copa do Brasil pelo Bragantino
Disputou uma partida da Série B pelo Boa Esporte

William Magrão (volante)

Disputou dois jogos da Copa do Brasil pela Portuguesa
Disputou sete jogos da Série B pelo Boa Esporte
Ficou no banco em quatro jogos da Série B pelo Boa Esporte

Francis (atacante)

Disputou um jogo da Copa do Brasil pelo Joinville
Ficou no banco em um jogo da Copa do Brasil pelo Joinville
Disputou um jogo da Série B pelo Joinville
Ficou no banco em um jogo da Série B pelo Joinville
Disputou 10 jogos da Série B pelo Boa Esporte
Ficou no banco em 14 jogos da Série B pelo Boa Esporte

Romão (atacante)

Disputou cinco jogos da Série B pela Portuguesa
Ficou no banco em cinco jogos da Série B pela Portuguesa
Disputou seis jogos da Série B pelo Boa Esporte
Ficou no banco em dois jogos da Série B pelo Boa Esporte