Presidente do América critica 'decisão política' do STJD em caso Icasa: 'Na porta da prescrição'

O América não pôde entrar como terceiro interessado no julgamento do Icasa. Não se pronunciou. Apenas observou. E viu uma decisão desfavorável. Por 4 votos a 2, o Verdão do Cariri foi absolvido da decisão em primeira instância do dia 29 de agosto que o excluía da Série B. Depois de adiar o pleito várias vezes, o Tribunal prescreveu a ação na Justiça Comum. Não seguiu o que determina o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. “Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro". Se determinasse dessa forma, a pena implicaria em "exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

Para Marcus Salum, presidente do América, o Pleno tomou a decisão mais cômoda, já que o Icasa foi rebaixado na Série B. Fez 40 pontos, terminando na 18ª posição. Três auditores acompanharam o voto de Miguel Cançado, relator do caso. Dois divergiram e pediram a condenação da equipe cearense, conforme pediu a Procuradoria-Geral.

“Não teve resultado. O direito se caminha por portas para evitar o risco. Foi o que o Tribunal fez: entrou na porta da prescrição. Sendo que o procurador e dois auditores entenderam que não estava prescrito o caso. Mas, se julgassem, teriam problemas graves. Que seria decidir a pontuação do Icasa”, diz, bastante abatido.

O Coelho queria participar como terceiro interessado pela possibilidade de eliminar todos os resultados do Icasa na competição. Nesse cenário, o G-4 da Série B seria alterado, com o Avaí caindo para a sétima posição e o time mineiro assumindo a quarta vaga. Tudo porque somou apenas um ponto contra os cearenses, enquanto os catarinenses venceram os dois jogos.

Questionado se o América entraria na Justiça Comum, Salum deixa a situação a cargo do novo conselho, do qual não fará parte.

“Não tenho condições de dizer isso hoje. Fui citado de ter dito isso. Mas o que eu disse e quero repetir é que se o Icasa não fosse punido, nos daria o direito de entrar na Justiça Comum. E aí acharam essa porta da prescrição. O América esgotou todas as instâncias esportivas. Como meu mandato vence em dezembro, nós vamos formular uma situação e discutir com o novo conselho”, declara.

O mandatário também relembra o “caso Eduardo”, que tirou seis pontos do América na Série B. O lateral-esquerdo havia defendido São Bernardo na Copa do Brasil e Portuguesa na Segunda Divisão. Portanto, um terceiro clube – no caso, o Coelho – estava proibido, de acordo com o artigo 49 do Regulamento Geral das Competições da CBF. Eduardo entrou em campo na vitória sobre o ABC, por 1 a 0.

Em contrapartida, o Corinthians acabou absolvido por utilizar Petros no empate sem gols com o Coritiba. O volante disputou a partida sem contrato publicado no BID da CBF, o que, em tese, também deveria ser considerado irregular. É o que diz Marcus Salum:

“Lamento muito. Um dos motivos que não me reelegi foi esse: me desgastei muito. Estou muito triste. Não precisamos ser nenhum entendido em direito para saber que o Corinthians estava com jogador irregular e não perdeu os pontos. Todo mundo sabe disso. Só analisar o fato que vai ver que estava com jogador irregular. Nós perdemos seis pontos, mas quem subiu em campo foi o América. Enquanto coisas políticas pesarem em julgamento, prefiro me afastar do futebol e cuidar da minha vida”, finaliza o dirigente.

Assembleia solidária ao América

Cerca de 40 deputados estaduais assinaram, na tarde desta quinta, uma nota de repúdio à decisão do STJD. De acordo com a nota divulgada pela Assembleia, o próprio Tribunal já excluiu alguns clubes pelo mesmo motivo e, portanto, a mudança de critério neste julgamento deve ser repudiada.

Segundo o deputado Alencar da Silveira Jr., que também é um dos presidentes do América e primeiro signatário da nota de repúdio, o documento será enviado ao STJD e à CBF.

"Os deputados mineiros mostraram que estão atentos e solidários ao América, que deixou de conquistar o acesso à série A do Campeonato Brasileiro pelo julgamento que favoreceu o Avaí", disse o parlamentar.