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Botafogo desembolsará R$ 2,7 milhões para realização de campanha contra trabalho escravo

Multa se refere ao pagamento de dano moral coletivo e aos atrasos no pagamento dos salários e do depósito de FGTS dos trabalhadores do clube

postado em 15/08/2015 17:38 / atualizado em 15/08/2015 18:01

Botafogo/Divulgação

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

O Botafogo de Futebol e Regatas terá de desembolsar R$ 2,7 milhões, em multa e indenização trabalhista, para realização de campanha contra o trabalho escravo. A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e homologado esta semana pela Justiça. O montante se refere ao pagamento de dano moral coletivo e multa pelo atraso no pagamento de salários, verbas rescisórias e depósito de FGTS dos trabalhadores do clube.

Pelo acordo, além de custear a veiculação da campanha, o Botafogo se compromete a efetuar, dentro do prazo legal, o pagamento de verbas rescisórias no caso de novas dispensas. Também terá de pagar os salários dos empregados até o quinto dia útil após a liberação mensal dos recursos que estão bloqueados na Justiça em razão de ações trabalhistas.

A campanha incluirá a entrada de jogadores com faixa “MPT e Botafogo: acordo em benefício dos trabalhadores” nos jogos da Série B do Campeonato Brasileiro 2015. O primeiro jogo será hoje (15), contra o América/MG, no Estádio Independência, em Belo Horizonte.

Como resultado da atuação do MPT, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos. Os salários, pagos com três ou quatro meses de atraso, agora estão sendo depositados em dia, dentro das limitações impostas pela Justiça. O clube também conseguiu obter na Caixa o parcelamento do FGTS.

A ideia é utilizar a popularidade e o alcance de público no futebol para conscientizar os cidadãos sobre a importância de combater o trabalho escravo ainda muito presente no mercado brasileiro. Além da faixa “Diga não ao trabalho escravo: Denuncie 08000-221-331”, os jogadores usarão, em cinco partidas, uniformes personalizados com a mesma mensagem.

O Botafogo também produzirá vinheta contra o trabalho escravo, que será veiculada no canal Premiere e disponibilizada no site oficial do clube durante o período do acordo, independente das datas dos jogos e até o encerramento do campeonato. A campanha também aparecerá no backdrop usado nas coletivas ao fim das partidas.

De 1995 a 2013, cerca de 46,5 mil trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho no país pelas operações de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ, o Botafogo foi condenado, em junho de 2014, a pagar dano moral coletivo de R$500 mil e a sanar as irregularidades trabalhistas verificadas, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil.

No procedimento, o Botafogo alegou que passava por dificuldades financeiras, em decorrência do bloqueio das receitas pela Justiça, agravadas com o fechamento do Estádio Engenhão. Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, volta a incidir a multa diária de R$ 5 mil.