Presidentes envolvidos em escândalos de má gestão de dinheiro público não deixam cargos

Antes de desistir do sonho dos Jogos do Rio-2016, a esgrimista Élora Pattaro desabafou na internet contra a falta de incentivo e transparência da Confederação Brasileira de Esgrima (CBE). Intitulado “Vergonha de competir pelo Brasil”, o vídeo postado por ela há mais de um ano escancarou um problema que não se limita à modalidade. Agora, foi a vez de a Associação Brasileira dos Esgrimistas encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) dossiê com indícios de má gestão na entidade. Mesmo que a denúncia — que foi aceita como processo e ainda terá de ser investigada — se comprove, histórico mostra que os responsabilizados por uso indevido de dinheiro público não são afastados dos cargos.

O documento de 238 páginas entregue pela associação ao TCU, ao qual o Correio teve acesso, apresenta indícios de irregularidades cometidas pela CBE em 2013 no manuseio de R$ 373 mil provenientes de recursos públicos. As suspeitas são de que a entidade mantenha duas sedes — a principal no Rio e uma outra em Brasília, com pouco uso —; de que utilize centro de treinamento fantasma para tentar driblar limite de 20% em gastos administrativos, como manda a Lei Agnelo-Piva; e que tenha emitido nota para um estágio de treinamento no Recife

que não teria ocorrido.

A quantia apontada no relatório seria suficiente para organizar sete torneios nacionais nos moldes atuais: em que clubes cedem os locais de disputa ou cobram preços simbólicos sobre o aluguel. Nos últimos dois anos, porém, o calendário teve um torneio a menos do que nas temporadas anteriores: quatro. As dificuldades financeiras da CBE se refletem também na diminuição do envio de atletas para competir fora do país. Ao menos, essa é a justificativa da entidade.

Assim como na esgrima, as confederações que regem as demais modalidades no Brasil são privadas. A maior parte da verba que administram, porém, é proveniente de programas do governo, principalmente do Ministério do Esporte. Por isso, caso haja denúncia de irregularidades no uso de recursos públicos, é possível encaminhá-la ao TCU, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público ou à Polícia Federal.

Caso comprovem irregularidades, eles se limitam à possibilidade de cobrar a devolução do valor corrigido e aplicar multa aos responsáveis. Estes, porém, dificilmente são enquadrados em processos criminais. E, mesmo que auditorias comprovem o uso indevido de dinheiro público, os cargos deles na presidentes das entidades esportivas raramente são afetados.

Em dezembro de 2015, a CGU apontou 37 irregularidades na Confederação Brasileira de Basquete (CBB), que podem envolver fraudes de R$ 1,04 milhão. As faturas do cartão de crédito corporativo do presidente da entidade, Carlos Nunes, apresentavam gastos com restaurantes estrangeiros famosos, vinhos e até roupas em butiques europeias.

Os escândalos fizeram com que a patrocinadora Eletrobras, além de reivindicar a devolução de R$ 4 milhões, retirasse o apoio. Carlos Nunes, porém, segue na presidência. Isso com um agravante: quatro meses antes de a CGU confirmar a irregularidade, uma alteração na Lei Pelé determinou a obrigação de “afastamento preventivo e imediato dos dirigentes, eleitos ou nomeados, em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade”.

 

O afastamento, segundo a lei, também inclui aqueles que forem considerados “inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva ou mesmo inadimplentes na prestação de contas da própria entidade”. A legislação ainda tornou obrigatório que as entidades prevejam nos estatutos que dirigentes nessas situações se tornem inelegíveis por 10 anos.

À época, em nota, a CBB negou as acusações: “Não houve nenhum gasto de recursos públicos com despesas pessoais ou indevidas da presidência, visto que, no curso do contrato em que aquelas citadas despesas ocorreram, a CBB entregou, periodicamente, toda a documentação de movimentação para a Eletrobras, que fez as devidas análises”, diz o comunicado.