Cronologia do processo movido pelo Sport para garantir o título de 1987

Cronologia do processo movido pelo Sport para garantir o título brasileiro de 1987. Matéria foi publicada no Diario de Pernambuco em dezembro de 2009. Confira:

11/09/1987

Início da Copa União (Módulo Verde, para a CBF, com a Taça João Havelange): Palmeiras 2 x 0 Cruzeiro.

13/09/1987

Começa o Módulo Amarelo (Taça Roberto Gomes Pedrosa), com quatro partidas. O América/RJ desistiu e a competição teve apenas 15 times, contra 16 do Verde.

13/12/1987

Com um gol de Bebeto, o Flamengo bateu o Internacional por 1 x 0, no Maracanã, e conquistou a Copa União. O Fla se declarou tetracampeão nacional.

13/12/1987

Na Ilha do Retiro, um incrível empate por 11 x 11 na decisão por pênaltis do Módulo Amarelo, entre Sport e Guarani. De maneira pra lá de incomum, os dirigentes dos dois clubes dividiram o título e encerraram as cobranças. Posteriormente, o Guarani (citado na súmula por abandono) abriu mão do título - para o jogo não ser impugnado - e em 22 de janeiro a CBF deu o troféu ao Rubro-negro.

14/01/1988

A 10ª Vara da Justiça Federal (JF) acatou a ação cautelar solicitada pelo Sport para que nem o Conselho Nacional de Desportos (CND) nem a CBF aceitassem qualquer deliberaçãodo novo Conselho Arbitral do Brasileiro de 1987 - convocado pelo Flamengo - para mudar o regulamento da competição, salvo se essa deliberação fosse por unanimidade.

15/01/1988

Dia histórico no caso, com a realização do Conselho Arbitral dos clubes para votar a modificação do regulamento do Brasileirão, excluindo o cruzamento dos dois módulos e confirmando o título do Flamengo. Dos 32 times inscritos, 29 compareceram e votaram. E apenas Sport, Guarani, Náutico, Fluminense e Vasco (esses dois do Clube dos 13) votaram contra a mudança. O número foi suficiente para manter o quadrangular, pois apenas a unanimidade mudaria o formato da competição. Porém, o CND, presidido por Manoel Tubino (falecido em 2008), declarou o Fla como campeão, por entender que bastava ter a maioria na votação. Uma ação contraditória, pois uma resolução do próprio CND afirma que era necessária a unanimidade (artigo 5º da Resolução nº 16/86).

24/01/1988

O Sport vence o Internacional por WO, na abertura do quadrangular final. Respeitandoa tabela, o time rubro-negro entrou em campo, na Ilha, assim como o trio de arbitragem, e esperou o adversário durante 30 minutos.

27/01/1988

Mais um WO no Recife. Dessa vez contra o Flamengo, principal expoente contra a causa leonina. Apesar da certeza de que o Fla não apareceria, 38 torcedores do Leão pagaram ingresso. Após aguardar durante meia hora, o árbitro Ulisses Tavares deu a vitória ao Sport, pontualmente às 22h. A sirene da Ilha (hoje desativada) tocou.

07/02/1988

Após o empate por 1 x 1 em Campinas, em 30 de janeiro, o Sport venceu o Guarani por 1 x 0, na Ilha do Retiro, com um gol do zagueiro Marco Antônio, e conquistou o título brasileiro de 87 no campo. Só então a tradicional "taça das bolinhas" (símbolo oficial do Campeonato Brasileiro entre 1975 e 1992) foi entregue ao capitão Estevam Soares assim que a partida acabou.

10/02/1988

O Sport entrou na 10ª Vara da JF (primeira instância) com uma ação ordinária declaratória pedindo o reconhecimento do título, substituindo a ação cautelar que manteve o regulamento com o cruzamento dos módulos. O documento foi contra a União Federal (na figura do CND), CBF, Flamengo e Internacional. Juiz do caso: Antônio Bruno de Azevedo Moreira.

02/07/1988

Sport e Guarani estreiam oficialmente na Taça Libertadores da América, representando o país como campeão e vice do Brasileirão do ano anterior.

25/10/1988

Ação cautelar pedindo a proibição de circulação e comercialização do álbum de figurinhas da Copa da União de 1988 (da editora Abril), que tinha o Flamengo como o campeão de 1987. O Sport ganhou a causa e os álbuns foram retirados das bancas de todo o país.

02/05/1994

Sentença da 10ª Vara da Justiça Federal/PE proferida pelo juiz Élio Wanderley de Siqueira Filho, confirmando o título de 1987 para o Sport. O processo de número 00.0004055.0 teve 11 páginas. Abaixo, um trecho do texto original.

"Para declarar válido o regulamento do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 1987, editado pela diretoria da CBF; declarar ainda necessária a aprovação da integralidade dos membos do Conselho Arbitral da dita entidade para a sua modificação, determinando a CBF e a União Federal (Conselho Nacional de Desportos) que se abstenham de ordenar a convocação, convocar ou acatar a decisão do Conselho Arbitral, tendente à modificação do citado regulamento, sem a deliberação unânime de seus membros, concluindo, por determinar que seja reconhecido o demandante (Sport) como campeão brasileiro de futebol profissional do ano de 1987, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF)".

24/04/1997

Sentença do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região/Recife, negando a apelação requerida pela União, nos termos do voto do relator, o juiz Abdias Patrício.

23/03/1999

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Waldemar Zveiter, não julgou o mérito do caso, aceitando a sentença original da 10ª Vara. E negou seguimento ao agravo da União, que não atendeu aos requisitos exigidos pelo Códico de Processo Civil (CPC). Assim, a maior instância da justiça brasileira manteve o Sport comoúnico campeão brasileiro de 1987.

16/04/1999

Às 10h41, o processo foi baixado do TRF/5ª, sendo transitado em julgado. A União e a CBF foram condenados a pagar as custas do processo. Como era um valor simbólico, os dois advogados do Sport abriram mão do pagamento.

16/04/2001

Fim do prazo para o Flamengo entrar com uma ação rescisória, que era a única hipótese para tentar modificar a decisão judicial definitiva, apresentando uma nova evidência no caso. Não conseguiu. Caso encerrado.