Candangão nem começou e dois times já podem ser rebaixados: Brasília e Cruzeiro

A quatro dias do início do Campeonato Brasiliense de Futebol, dois dos 12 clubes inscritos - Cruzeiro-DF e Brasília - estão em situação irregular e arriscam ser rebaixados antes mesmo do começo da competição. Para evitar isso, os clubes precisam obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento que comprova a inexistência de dívidas com a União. O rebaixamento da dupla inviabilizaria duas das seis partidas da primeira rodada, todas no sábado.

A punição é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto de 2015. Segundo o texto, apresentar a CND é necessário para que o clube possa jogar competição oficiais. O descumprimento prevê a participação do clube infrator na “divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada” e, em consequência, promove o primeiro clube colocado na divisão abaixo para preencher a vaga desocupada. Os dois times “na fila” são Paranoá e Planaltina-DF.

Apesar do texto claro nesta parte, há brechas que já desencadearam duas decisões no tapetão durante o Campeonato Cearense, iniciado há duas semanas. Lá, a federação estadual estipulou que os clubes teriam até 28 de dezembro para entregar o documento. Tiradentes e Guarany de Sobral deixaram o prazo vencer e se viram na segunda divisão do estadual. O quadro, no entanto, se reverteu. No caso do Tiradentes, a Federação Cearense de Futebol alegou que o clube havia entregue parte da documentação. Já o Guarany ganhou a causa após acionar o TJD-CE. A batalha foi vencida e o time de Sobral reconquistou a vaga na elite por não existir uma data-limite na lei que obrigue os clubes à apresentarem a certidão.

Maurício Correia da Veiga, advogado especialista em direito esportivo, esclarece que a LRFE não define as datas e que “cabe à entidade de administração do desporto incluir isso no regulamento”. Segundo ele, porém, nenhuma federação fez isso, o que dá margem para brechas. A lei não obriga que o prazo esteja no regulamento e, dessa forma, a FFDF não sofrerá penalidades. “O que pode acontecer é o clube que está em dia com os pagamentos, exigir que os outros clubes apresentem”, explica Maurício. Dessa forma, o caso passa a ser julgado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Distrito Federal (TJD-DF).

Explicações
Sobre as pendências, o presidente do Brasília, Luís Felipe Belmonte, pontua: “Nós temos quatro ações trabalhistas que vamos resolver essa semana e tem também o fundo de garantia que nós estamos acertando”. Ele diz que providencia o parcelamento das dívidas para “chegar no início do campeonato com todas as posições zeradas”.

O objetivo do Cruzeiro é o mesmo. Segundo o presidente Ivani Alves Oliveira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em dia, mas resta uma pendência (não especificada pelo dirigente). Esse tipo de débito impede o clube de receber qualquer tipo de patrocínio proveniente de órgãos públicos.

O presidente da Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF), Erivaldo Alves, segue na contramão da lei e afirma que as competições ocorrerão normalmente, sem interferência da regularidade fiscal dos times. Para ele, nenhum time será rebaixado por não ter a certidão. Antônio Teixeira, diretor do Departamento Jurídico da entidade, defende que a “a burocracia não pode sobrepor a lógica esportiva, salvo doping”: “Estamos obedecendo que o descenso só pode ocorrer mediante a critério técnico estipulado”.


Números incertos
Até segunda-feira (25/1), a FFDF afirmava que quatro clubes estavam em situação irregular. O Correio teve acesso ao e-mail enviado à Confederação Brasileira de Futebol no dia 22 de janeiro, no qual a entidade escreve que “cerca de 32% dos 12 (doze) clubes que constituem a primeira divisão do futebol profissional do Distrito Federal estarão sujeitos ao rebaixamento caso persista a obrigação de apresentação da mencionada certidão CND”. Pelas contas matemáticas, acaba ocorrendo uma imprecisão: seriam 3,84 clubes inadimplentes, mas a entidade confirmou por telefone que eram quatro com base na consulta que fizeram no site da Receita Federal.

O controle feito pelo presidente Erivaldo Alves também se baseia no argumento de que oito dos 12 times têm convênio com o BRB, que por ser banco público exige documentações, como a CND, em dia. O cartola, no entanto, não exige a entrega da certidão e fica a cargo de cada time entregar. O Taguatinga, por exemplo, afirmou estar em situação regular, mas não recebeu cobrança alguma da federação e só entregaram os documentos ao patrocinador. Nem por isso, porém, recebeu cobrança da FFDF.

O cartola confirmou que o Brasília e o Cruzeiro estão atrás da regularização, pois são clubes não conveniados ao BRB. O Correio apurou e apenas os presidentes das duas agremiações confirmaram a irregularidade. Segundo o presidente do Sobradinho, deputado Ricardo Vale, o clube é um dos times que não conta com o apoio do BRB, mas, mesmo assim, não deve nenhuma certidão. Dos outros clubes sem apoio do banco (que somam cinco, e não quatro: Brasiliense, Brasília, Cruzeiro, Gama e Sobradinho), o presidente do Gama, Antônio Alves Nascimento, confirma que não está em débito e o Brasiliense também não por ter aderido ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que parcela as dívidas do clube com a União.

 

O que diz a lei
O artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (13.155/2015) altera o artigo 10 do Estatuto do Torcedor (lei 10.671/2003) e exige “apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”. Em caso de descumprimento, o texto prevê participação na “divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada”.